Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 160/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'VERÃO MAIS LIMPO EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária. - Minuta.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam elaborados os projetos executivos para pavimentação em bloquetes da Avenida Intermares e da Estrada da Vizinhança, conforme especificações técnicas adequadas, visando o protocolo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para inclusão no programa "São Paulo Pra Toda Obra", solicito também que as informações sobre o cronograma de elaboração de tais projetos sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando as informações sobre a situação dos Convênios Habitacionais em Ilha Comprida

Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, técnicos e equipe do Centro de Convivência do Idoso (CCMI), pela brilhante e histórica conquista no Campeonato Regional de Vôlei Adaptado, realizado na cidade de Pariquera-Açu, onde sagraram-se campeões em todas as categorias disputadas, conquistando as medalhas de OURO Misto 45+, OURO Masculino 55+, OURO Masculino 60+ e OURO Feminino 60+.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos times SCHALK 07 e ARIS ESPORT CLUBE, de Ilha Comprida, pela participação no Campeonato de Futebol Amador Ilhacompridense 2025, cuja final ocorreu no dia 19 de outubro, no Campo do Caju, em Ilha Comprida.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.791/21, REVOGANDO-SE OS INCISOS III, IV E V DO ART. 1º, REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 5º E 5º-A, ALTERAÇÕES DO ART. 6º CAPUT E INCISO I E § 2º E ART. 7º E REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.035/23 E LEI Nº 2.036/23 DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.