Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Trigésima Sessão Ordinária. - Minuta.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ILHA MAIS SEGURA" E TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.

RECONHECE A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, nas formalidades regimentais e ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre a renovação do Contrato nº 085/2023, os pagamentos realizados pela permissionária Silvana Cristina de Aguiar Souza, os comprovantes de despesas com água e luz do espaço concedido (Espaços Gourmets na Orla Antigo Porto da Balsa) e a cópia integral do Edital do Pregão nº 55/2022, que originou o referido contrato.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais as duas bicas localizadas no bairro Pedrinhas encontram-se há tanto tempo sem funcionamento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, em conjunto com os setores competentes da Vigilância Sanitária Municipal, sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar os vazamentos de esgoto em vias públicas do município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre o processo de cadastramento de vendedores ambulantes no município, bem como seja reconsiderado o prazo estipulado para a conclusão do referido cadastro.

O Vereador que este subscreve, JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, vem, com o devido respeito e acatamento, nos termos do Art. 257, inciso II e §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, requerer a Vossa Excelência e aos nobres Pares, a justificativa de sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de setembro do corrente ano.

Indico, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Dijaniro Rizzi, especialmente nos trechos próximos a escola Municipal.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de pintura e recuperação dos banquinhos espalhados pela Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de manutenção e substituição das luminárias inoperantes no Bairro Vila de Pedrinhas, visto que o número de unidades queimadas ou com defeito ultrapassa a marca de trinta.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de manutenção, limpeza e lavagem periódica das lixeiras públicas instaladas no Bairro de Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada uma ação especial de coleta de inservíveis e entulhos (cata-treco) em todo o Bairro Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizado o estudo e a subsequentemente instalação de bancos e luminárias na Praça Jayme Lisboa, no Bairro Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e pintura dos meio-fios (guias) ao longo da Estrada da Praia, no Bairro Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de roçagem, limpeza e manutenção geral na praça pública do Balneário Araçá.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes localizadas nas ilhas centrais da Avenida São Paulo, no Balneário Adriana.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de manutenção das luminárias e roçagem na pista de Pump Track e seu entorno.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de reparo, manutenção e reativação das bicas públicas no Bairro Vila de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados os serviços de reparo e manutenção da fonte luminosa localizada na Orla da Praia.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos (operações-tapa-buraco) nas principais vias do município.

Indico, à Chefe do Poder Executivo, que seja feita a aquisição de quatro dispositivos de retenção infantil (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) destinados aos veículos da Secretaria de Saúde, de forma a atender crianças de diferentes faixas etárias.

Indico, à Chefe do Poder Executivo, que seja feita a manutenção na Rua Aricanduva, no balneário Yemar.

Indico, à Chefe do Poder Executivo, que seja feita a manutenção da Rua Godofredo Vianna Filho, no balneário Marusca.

Indico, à Chefe do Poder Executivo,que seja feita a manutenção da Rua Santos Dumont, no balneário São Martinho (após a Av. Candapui).

Veto total ao Projeto de Lei nº 140/2025 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O TRECHO DE ESTRADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA COM O NOME DE "GENERAL VALDIR MOREIRA SAMPAIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VERÃO MAIS LIMPO EM ILHA COMPRIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL (COMPRIR), ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CALÇADA LÚDICA NO CALÇADÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.