1 - Ata da Sessão nº 28 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Veto Parcial ou Total nº 140 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1220
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Veto total ao Projeto de Lei nº 140/2025 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1185
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA A INSERÇÃO DE NOMES, MARCAS E INFORMAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS EM PLATAFORMAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DESTINOS INTELIGENTES DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1184
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO "CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO - PALHAÇO XIXINELO" A INTERESSADOS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1186
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1187
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1215
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1214
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 422, DE 13 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1225
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX, COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E MULTAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 1213
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'VERÃO MAIS LIMPO EM ILHA COMPRIDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 1216
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL (COMPRIR), ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: PROFESSORA EDINA
Número de Protocolo: 1193
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1194
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR MÁRIO ANTÔNIO DE MORAES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1207
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA À SENHORA MARIA DA GLÓRIA SOUZA MARQUES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 1211
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CONCEDE A COMENDA DOS PIONEIROS DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR HENRIQUE ROMANO, IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: MILTINHO
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR EDIELSON PAULO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 1227
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS AO SENHOR REINALDO COELHO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes. Aprovado requerimento verbal para inclusão na Ordem do Dia.
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18 - Requerimento nº 93 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1198
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente, com a devida urgência, a fim de que sejam realizadas as manutenções necessárias nos equipamentos públicos municipais. Destacamos, em especial, o CRAS, o Espaço Gente, as Unidades de Saúde da Família (PSFs), e todos os demais órgãos públicos municipais, incluindo serviços de limpeza, reparos e pintura.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Requerimento nº 94 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1199
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que providencie, com a devida urgência, a realização dos serviços de limpeza de toda a extensão do Rio Candapuí, dando prioridade ao trecho situado nas
imediações do Pronto Socorro Municipal - UPA e da Escola Meu Recanto, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas
nesse sentido.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Requerimento nº 95 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1201
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que determine ao Departamento Competente a imediata realização dos serviços de limpeza e roçagem nas rotatórias do município, com a devida urgência, e informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido
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Aprovada por unanimidade
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21 - Requerimento nº 96 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1202
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que determine ao Departamento Competente a imediata execução do fechamento das quadras das escolas EMEIEF Meu Recanto e EMEF Britânia, com a devida urgência, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Requerimento nº 97 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1203
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que providencie, com a devida urgência, a manutenção e reforma no Campo de Futebol Durval Marietto Júnior (Campo do Caju), informando a esta Casa
de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Requerimento nº 98 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1204
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Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que providencie, com a devida urgência, a realização de serviços de limpeza da vala de toda a orla da Avenida Beira Mar, informando a esta Casa de Leis o cronograma previsto e as ações já adotadas nesse sentido.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1197
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Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada a patrolagem no Balneário Ponta da Praia.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada conforme o solicitado.
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25 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 1196
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Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada da limpeza e desobstrução do rio localizado ao lado da Escola Municipal do Boqueirão Sul, situada na Avenida Intermares.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada conforme o solicitado.
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26 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 1208
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Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja feita a realização da manutenção das luminárias públicas localizadas na Alameda Paraná, no Balneário Saveiros.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada conforme o solicitado.
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27 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 1212
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Indico, à Chefe do Poder Executivo, que seja feito o serviço de substituição de luminárias na Alameda Afonso Pena, no Balneário São Januário.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada conforme o solicitado.
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28 - Moção nº 36 de 2025
Autores: MILTINHO, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, IVAN HELENO, MÁRCIA ROMANO, MIG, MOZART SILVESTRE, PROFESSORA EDINA, ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 1210
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.387/2023, que tem como Relatora a Senadora Leila Barros (PDT), que "Dispõe sobre o reconhecimento das profissionais da educação infantil como integrantes do magistério e sua consequente inclusão na carreira docente".
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Aprovada por unanimidade
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29 - Moção nº 37 de 2025
Autores: EMERSON GRYLLO, EDER CONSTRUTOR, IVAN HELENO, MÁRCIA ROMANO, MIG, MILTINHO, MOZART SILVESTRE, PROFESSORA EDINA, ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 1221
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Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às comunidades escolares da EMEF BRITÂNIA e da EMEIEF MEU RECANTO, pela expressiva conquista do Prêmio Excelência Educacional SP, outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo.
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Aprovada por unanimidade
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