1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 743
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Inconformidade legal/formal.
Obs.: Projeto sem parecer das comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 860
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 861
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 830
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INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 869
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 872
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTUDANTE DE ILHA COMPRIDA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 874
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Por determinação do(a) Presidente.
Obs.: Projeto com erros na técnica legislativa a ser corridos pela comissão ou através de substitutivo.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 870
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 873
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 863
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 866
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 865
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 864
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 862
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
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Aprovada por unanimidade
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