Resumo (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 18:00
Encerramento: 20/05/2025 - 20:00



Lista de Presença na Sessão
EDER CONSTRUTOR / AVANTE
EMERSON GRYLLO / PODE
IVAN HELENO / PL
MÁRCIA ROMANO / PP
MIG / PL
MILTINHO / AVANTE
MOZART SILVESTRE / PODE
PROFESSORA EDINA / AVANTE
ROBERTO FRAJOLA / PP






Mesa Diretora
Presidente: MILTINHO / AVANTE
Primeiro-Secretário: MIG / PL
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PODE



Ocorrências da Sessão

1 - Expediente reduzido a 30 minutos, finalizado após a Leitura da Moção nº 16/2025.

2 - Requerimento Verbal do Vereador Miguel da Silva Tallada para que fosse suspenso o intervalo regimental (APROVADO POR UNANIMIDADE);  




Expedientes
Poder Executivo:

OFÍCIO Nº 007/2025:  PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de abril/2025

OFÍCIO Nº 008/2025: Edital de Audiência Pública referente a Meta Fiscal relativa ao 1º Quadrimestre de 2025. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 14 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária.
Aprovada por unanimidade
2 - Ata da Sessão nº 15 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 596
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE DE PAGAMENTO ADICIONAL POR DESEMPENHO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS - VINCULADAS AO ESF, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado ao Expediente Ordem do Dia, uma vez que já possui parecer das Comissões.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 641
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 642
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
6 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 595
Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apuração de possíveis irregularidades na execução orçamentária, financeira e contratual da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SMOS) de Ilha Comprida, relativas ao exercício de 2025.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensa leitura conforme §1º do artigo 40 da Lei Orgânica.
7 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 604
Requeiro, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que esta preste esclarecimentos sobre intervenções e manutenções na rede água e esgoto, especificamente, no Balneário Claudia Mara, e se há um cronograma de recuperação das vias onde tais operações foram realizadas.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovado juntamente com o adendo do Vereador Miguel da Silva Tallada, para que a informação contemplasse não apenas os Balneários Caiçara e Cláudia Mara, mas sim todas as vias públicas asfaltadas. A pavimentação asfáltica é um grande anseio da população, e há um problema recorrente: quando o asfalto é recém-aplicado em uma rua, poucos dias depois a SABESP realiza cortes nesse pavimento para novas ligações de rede e água. No entanto, o reparo não é satisfatório. Portanto, seria fundamental que essa questão também fosse devidamente respondida.
8 - Requerimento nº 51 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 613
Requeiro, após a aprovação pelo Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, com o objetivo de solicitar esclarecimentos acerca da ausência de dados no Portal da Transparência sobre os pagamentos referentes aos aluguéis do prédio que abriga o Paço Municipal.
Rejeitado
9 - Moção nº 16 de 2025
Autores: EMERSON GRYLLO, EDER CONSTRUTOR, IVAN HELENO, MÁRCIA ROMANO, MIG, MILTINHO, MOZART SILVESTRE, PROFESSORA EDINA, ROBERTO FRAJOLA
Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, Moção de Pesar, aos familiares da saudosa e querida Sra. LUCINETE DUARTE SANTANA DOS SANTOS, que no dia 14 de maio de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida eterna junto ao Pai Celestial.
Matéria lida

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
10 - Requerimento nº 52 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 614
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e que seja enviado cópia da medição (devidamente aprovada) dos serviços executados pela empresa EPCCO ENGª.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 53 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 616
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos Índios, localizado neste município.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 607
indico, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 608
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na Rotatória localizada na Avenida Candapui Norte e Sul, Alameda Júlio de Almeida e Avenida Copacabana.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 609
Indico, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 600
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção, como nivelamento e cascalhamento na Rua Casa Verde, no Balneário Leão de Iguape, neste município.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 605
Indico, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano todo.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 602
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no Balneário Mar e Sol.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 606
Indico, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à possibilidade da utilização de material intertravado no trajeto, com início no Araçá sentido à Ponta da Praia.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 612
Indico, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 610
Indico, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 611
Indico, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 615
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
EDER CONSTRUTOR / AVANTE
EMERSON GRYLLO / PODE
IVAN HELENO / PL
MÁRCIA ROMANO / PP
MIG / PL
MILTINHO / AVANTE
MOZART SILVESTRE / PODE
PROFESSORA EDINA / AVANTE
ROBERTO FRAJOLA / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Julgamento de Contas (Tcesp) nº 1 de 2025
Autores:
CONTAS MUNICIPAIS REF. EXERCÍCIO 2022, COM PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 533
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 534
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 596
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE DE PAGAMENTO ADICIONAL POR DESEMPENHO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS - VINCULADAS AO ESF, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 353
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLAGEM E AFIXAÇÃO DE CARTAZES E QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 424
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ANEXOS II E VII DA LEI Nº 1983/23 DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de Pauta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 416
ALTERA O §5º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2176, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 430
“DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: MOZART SILVESTRE
Número de Protocolo: 432
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 536
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AVISOS SONOROS NAS PASSARELAS DE ACESSO À PRAIA LOCALIZADAS NA REGIÃO DO BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PARA AUXILIAR A ORIENTAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Não Votou
  • EMERSON GRYLLO - Não Votou
  • IVAN HELENO - Não Votou
  • MÁRCIA ROMANO - Não Votou
  • MIG - Não Votou
  • MILTINHO - Abstenção
  • MOZART SILVESTRE - Não Votou
  • PROFESSORA EDINA - Não Votou
  • ROBERTO FRAJOLA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Não
  • IVAN HELENO - Não
  • MÁRCIA ROMANO - Sim
  • MIG - Não
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Não
  • PROFESSORA EDINA - Não
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Julgamento de Contas (Tcesp) nº 1 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Não
  • EMERSON GRYLLO - Não
  • IVAN HELENO - Sim
  • MÁRCIA ROMANO - Não
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não
  • MOZART SILVESTRE - Não
  • PROFESSORA EDINA - Não
  • ROBERTO FRAJOLA - Não



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