Retirada de Pauta (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Inconformidade legal/formal. | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 |
Retirado de pauta em virtude de matéria de mesmo teor já ter sido aprovada em sessão anterior.
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