1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 259
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.114, DE 21 OUTUBRO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Inconformidade legal/formal.
Obs.: Retirado de pauta em virtude de matéria de mesmo teor já ter sido aprovada em sessão anterior.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 260
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada as Comissões Competentes e após aprovação de requerimento verbal encaminhada a Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 261
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada as Comissões Competentes e após aprovação de requerimento verbal encaminhada a Ordem do Dia.
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4 - Moção nº 6 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 263
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Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Juliano Camilo Borges por sua notável contribuição ao fortalecimento das políticas públicas de juventude e apoio às ações voltadas aos jovens de nosso município.
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Aprovada por maioria absoluta
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