Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial ou Total nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1027
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE "PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, A PRESTAR SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM SUA LIVRE VONTADE E CONSENTIMENTO. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 1009
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti que DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES LIMÍCOLAS RESIDENTES E AS AVES MIGRATÓRIAS NO PERÍODO DE SUAS ESTADIAS NO TERRITÓRIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |