1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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