1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE;
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE;
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 21
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ALTERA o art. 1º § 4º da Lei Nº 2.104/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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