Resumo (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 142/2023: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, nos termo da legislação federal vigente.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 144/2023: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual com a inclusão de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROJETO DE LEI Nº 145/2023: Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1216, de 28 de abril de 2015, e dá providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 148/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 147/2023: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, institui a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a pessoas físicas ou jurídicas, que possuírem o registro de veículos automotores de sua propriedade ao Município de Ilha Comprida e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 149/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PROJETO DE LEI Nº 150/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, autoriza o Executivo a criar a Agência Municipal de Empregos, e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023: De autoria dos Vereadores, Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2024.

INDICAÇÃO Nº 475/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestão junto ao departamento competente para que faça o serviço de capinagem nas calçadas, meio fio e pintura das guias da Avenida Copacabana com urgência.

INDICAÇÃO Nº 476/2023: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que atenda o pedido dos moradores que residem entre os balneários Monte Carlo e Caiçara no que tange a roçagem da extensão da orla e entorno dos abrigos de ônibus.

INDICAÇÃO Nº 477/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que seja feita roçagem do mato, limpeza das valas, manutenção e cascalhamento na Rua Roxinol, Balneário Carolina.

INDICAÇÃO Nº 478/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que seja feita um plano municipal de segurança pública para nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 479/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que seja criada a Guarda Municipal treinada e armada em nosso município.

Não houve matérias neste expediente.

1 - Votação da: ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 28/11/2023 (APROVADA POR UNANIMIDADE);

2 - Entrega da: MOÇÃO Nº 046/2023: De Congratulações, de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, ao Projeto das Manas.