Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, edite a Lei Municipal Nº 1.270/2015, com o objetivo de contemplar os Conselheiros Tutelares do município com o benefício do ticket alimentação.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. que inclua ainda este ano a manutenção geral na região do Vila Nova, visto que os moradores daquela localidade sofrem com a falta de manutenção e zeladoria e sempre reivindicam uma manutenção contínua.

Eu, Fabiano da Silva Pereira, vereador nesta casa de leis, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência e REQUERER a Vossa Senhoria e Vereadores o abono da minha ausência a 39º Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2023, em virtudes de problemas de saúde, conforme atestado em anexo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que informe a esta casa de Leis, qual a possibilidade da ligação da água encanada nos balneários Pedrinhas e Ubatuba.

Requeiro, nas formalidades regimentais, Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido que seja esclarecido de como está sendo tratado a questão do Plano Diretor da cidade.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que veja a possibilidade de confeccionar banners, faixas e folhetos explicativos e também divulgar no site oficial da prefeitura e em todas as mídias sociais, orientando os tutores de pets, sobre a necessidade de se atentar ao melhor horário para passear com seu Pet, salientando que o melhor horário para esse passeio precisa ser no período onde o solo esteja na temperatura adequada para as sensíveis patas dos animais.