Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 911
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A DAR PUBLICIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PERFIS SOCIAIS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E PROÍBE A EXCLUSÃO DE COMENTÁRIOS, EXCETO EM CASOS QUE FIRAM A INTEGRIDADE E A INTIMIDADE DE TERCEIROS. - - |
Rejeitado Rejeitado pela aprovação do parecer desfavorável das Comissões. |
| 3 |
Parecer Comissões nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 074/2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1212
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1211
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |