Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que encaminhe a esta casa de Leis, respostas dos requerimentos de informações aprovados de forma regimental, pela Câmara Municipal de Ilha Comprida no ano de 2023, bem como respostas dos requerimentos constantes do Ofício nº 716/2022.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, envie a esta Casa de Leis, em relação ao pagamento de adicional de insalubridade e ou periculosidade aos Conselheiros Tutelares de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, para que responda sobre a possibilidade de que seja criada uma regulamentação para a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada "parklet".