Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria qualificada Projeto aprovado em primeira votação - 12/01/2023. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria qualificada Projeto aprovado em primeira votação - 12/01/2023. |