1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada devido a Sessão não possuir quórum conforme Artigo 137 do Regimento Interno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI Nº803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada devido a Sessão não possuir quórum conforme Artigo 137 do Regimento Interno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada devido a Sessão não possuir quórum conforme Artigo 137 do Regimento Interno.
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