Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE
CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissões nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 078/2022. - Parecer Comissões nº 78 de 2022 | Parecer contrário da comissão de mérito | 15/08/2022 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 1431
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM APLICATIVO DE CELULAR OU NO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, EM TEMPO REAL, DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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