Resumo (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/05/2022 - 18:00
Encerramento: 31/05/2022 - 20:30



Lista de Presença na Sessão
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 66/2022: Dispõe sobre a regulamentação de instalação de "lombofaixas" no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 68/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 69/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 210/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento na Rua São Miguel, no Balneário Redentor.

INDICAÇÃO Nº 211/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento na Avenida São Sebastião, no Balneário Redentor.

INDICAÇÃO Nº 212/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica,  nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento na Avenida São João, no Balneário Redentor.

INDICAÇÃO Nº 213/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica,  nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento na Avenida São José, no Balneário Redentor.

INDICAÇÃO Nº 214/2022: De autoria do Vereador  Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja realizado o serviço instalação de lombofaixa, e que a mesma tenha as devidas sinalizações, Rua José Pacheco dos Santos, em frente ao número 645, localizada no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 215/2022: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., e a Empresa Elektro S/A Distribuidora de energia para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize a troca de 3 (três) luminárias queimadas na Rua Aricanduva em frente ao nº 400, localizada no Balneário Porto Velho II.

INDICAÇÃO Nº 216/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja contratado um zelador exclusivo para o antigo Porto da Balsa.

INDICAÇÃO Nº 217/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado serviço de roçagem em toda a extensão entre a Marina Barrera e o Iate Clube, nas margens do Mar Pequeno.

INDICAÇÃO Nº 218/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam providenciados zeladores fixos para manutenção em toda a extensão da orla marítima, desde jardinagem, parte elétrica e pequenos reparos.

INDICAÇÃO Nº 219/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja novamente repostas as placas de proibido veículos na praia, no Balneário São Januário, tendo em vista que as mesmas foram roubadas.

INDICAÇÃO Nº 220/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja elaborado um estudo para possível substituição das luminárias da Avenida Copacabana, por luminárias de LED.

INDICAÇÃO Nº 221/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam tomadas providencias necessárias para que seja feita a instalação dos trapiches flutuantes no antigo Porto da Balsa.

INDICAÇÃO Nº 222/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que o trapiche a ser instalado no porto da balsa seja próximo a nova rampa náutica municipal, ou no final da Rua José Pacheco dos Santos, localizada no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 223/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja reinstalado o parque infantil na Escola Municipal Britânia.

INDICAÇÃO Nº 224/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja construída calçada as margens da Avenida Vereador Carlos Roberto de Paula, para segurança do grande volume de ciclistas.

INDICAÇÃO Nº 225/2022: De autoria do Vereador  Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja remanejada a placa da Ponte Laércio Ribeiro.

INDICAÇÃO Nº 226/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica,  nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento na Rua Babilônia, no Balneário Márcia.

INDICAÇÃO Nº 227/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica,  nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam instaladas Placas de Sinalização de Trânsito com os Limites de Velocidade na Estrada da Vizinhança, sentido Ponta da Praia.

INDICAÇÃO Nº 228/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica,  nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja disponibilizado Segurança para atuar no Pronto Socorro do município.

 

Ocorrências do Expediente:

Votação da: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 24/05/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1320
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. que informe se está dentro do cronograma de manutenção, e se caso não estiver, que inclua a reforma das ciclovias, com pintura, sinalização “olho de gato” e placas com metragem a cada 100 ou 200m.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1319
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. a viabilidade da criação de uma Lei, na qual os proprietários de veículos com placas do Município de Ilha Comprida, tenham um desconto de 20% nos pagamentos de IPTU.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1318
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. que nos informe sobre a possibilidade da construção da rampa de acesso para a praia no Balneário Viaréggio, e o prazo para execução do serviço.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 1321
Requeiro, nas formalidades regimentais, para que se aprovado for, seja encaminhado aos setores competentes do nosso município para que informe, a esta Casa de Leis, a possibilidade de contratação emergencial de médicos das especialidades gastroenterologista e ortopedista.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 1322
Requeiro, nas formalidades regimentais, para que se aprovado for, seja encaminhado aos setores competentes do nosso município para que informe, a esta Casa de Leis, a possibilidade de limpeza da vala da Rua Jorge Amado, no trecho do n° 1040, no Balneário Maria de Lourdes.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1328
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. que informe se está dentro do planejamento e se caso não estiver, que inclua a construção de banheiros no Cemitério dos Índios.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 82 de 2022
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 1334
Eu, Milton Cesar Pires, vereador nesta Casa de Leis, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência, e REQUERER a Vossa Senhoria e Vereadores o abono da minha ausência a 17º Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2022, em virtude de estar buscando recursos para melhoria do nosso município.
Aprovada por unanimidade
8 - Moção nº 30 de 2022
Autor: FABIO TONON
Número de Protocolo: 1257
Nos termos regimentais, apresento à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Doutora Solange Maria Tristão de Magalhães Fortes.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 30 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - FABIANO PEREIRA

    2 - MILTINHO

    3 - EDER CONSTRUTOR
    Aparte concedido ao Vereador Ivan Heleno da Silva

    4 - ROGERINHO DI REVITTI

    5 - EMERSON GRYLLO
    Aparte concedido ao Vereador Fabiano da Silva Pereira




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    ANDRESSA CERONI / PL
    DANIEL RAMOS / PTB
    EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
    EMERSON GRYLLO / PSDB
    FABIANO PEREIRA / PSDB
    FABIO TONON / PSB
    IVAN HELENO / PSB
    MILTINHO / PSDB
    ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1141
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
    Aprovada por unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1264
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por unanimidade
    3 - Parecer Comissões nº 48 de 2022
    Autor: MILTINHO
    Parecer DESFAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL 048/2022.
    Aprovada por maioria absoluta
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
    Autor: ROGERINHO DI REVITTI
    Número de Protocolo: 814
    INSTITUI ESPAÇO ESPECIAL PARA A CIRCULAÇÃO DE CÃES NA FAIXA DE AREIA E ÁGUA, NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO, RESTRITA E DEMARCADA PELO PODER PÚBLICO.
    Matéria não votada
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 1108
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PÚBLICO À LOJA MAÇÔNICA A.R.L.S. ACÍLIO CÂNDIDO VENTURA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por maioria qualificada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 Matéria não votada
    Parecer Comissões nº 48 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não



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