Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI N° 566, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DO MÉRITO MUNICIPALISTA, AO SENHOR MARCO VINHOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.