Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2093
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 2015/19 -QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 2095
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA JOSÉ PRADO BARONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 2056
Turno: -
Texto original
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DIPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMO MEIO DE HOSPEDAGEM REMUNERADA NO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1729, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria qualificada |