Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 109/2021:  Dipõe sobre a regulamentação de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada no Município e Estância Balneária de Ilha Comprida, revoga a Lei 1729, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021:  Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 112/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI  Nº 111/2021:  Dispõe sobre o direito dos deficientes auditivos em terem intérpretes ou tradutores de libras em atividades promovidas pela administração pública,  órgãos e entidades vinculadas.

PROJETO DE LEI  Nº 113/2021:  De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, institui o abrigo de acolhimento especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

RELATÓRIO CERCC – Ref. Quadro de Pessoal da Câmara.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2021:  De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre alteração da resolução 2015/19 - Quadro de Pessoal da Câmara,  e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 551/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja executado serviço de manutenção na rua Dona Emília, no Balneário Bermudas.

INDICAÇÃO Nº 552/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem na Rua Bethoveen, Balneário Meu Recanto.

INDICAÇÃO Nº 553/2021: De autoria dos Vereadores que a subscrevem, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja adquirido dois computadores e suprimentos de informática para o Posto de Saúde do Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 554/2021: De autoria dos Vereadores que a subscrevem, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja providenciada barreira para contenção da maré que está atingindo o poste localizado na Trincheira no Boqueirão Sul, estando o mesmo prestes a cair.

INDICAÇÃO Nº 555/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam realizados os serviços de Manutenção e Reparo na Rede Elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Marginal Candapuí, onde funciona o Posto Covid do município.

INDICAÇÃO Nº 556/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja criada uma Lei Municipal com o objetivo de realizar distribuição gratuita de absorventes menstruais às mulheres de baixa renda e pessoas em situação de rua.

INDICAÇÃO Nº 557/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam criados no município Ecopontos para entrega/coleta de resíduos recicláveis, eletrônicos e vidros. 

OFÍCIO 044/2021   –  PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de Setembro/2021.

OFÍCIO 0180/2021  –  CM DE MIRACATU - Encaminha Moção n° 017/2021.

OFÍCIO 0428/2021  –  CM DE REGISTRO - Encaminha Moção n° 072/2021.

Votação da ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA  19/10/2021;

Votação da ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  22/10/2021;