Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 72/2021:  Dispõe sobre a regulamentação de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada no Município e Estância Balneária de Ilha Comprida, revoga a lei 1729, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 75/2021:  (LEITURA) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 78/2021:  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 479, de 01 de março de 2004, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 79/2021:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Municipio de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021:  (LEITURA)  De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira,  concede Título de Cidadão de Ilha Comprlda ao Senhor Benedito da Silva Pacca e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021:  De autoria da  Vereadora Andressa Marrques Moreira Ceroni, institui formalmente, no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Comprida (cmic), a adoção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), software desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo Programa Interlegis do Senado Federal do Brasil, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 463/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja colocado um vigilante nas obras do Porto da Balsa, ou que sejam instaladas câmeras de monitoramento.

INDICAÇÃO Nº 464/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que providencie de forma urgente a pintura das ciclovias da Avenida Carlos Roberto de Paula e da  Avenida Candapuí.

INDICAÇÃO Nº 465/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem e nivelação da rampa de acessibilidade do Posto de Saúde do Balneário Araçá.

INDICAÇÃO Nº 466/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao Departamento de Trânsito, para que seja realizado ordenamento das mãos de direção na região central do município.

INDICAÇÃO Nº 467/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao Departamento de Transportes,  para que seja providenciado, com urgência, uma linha de ônibus circular até a passarela no município de Iguape.

INDICAÇÃO Nº 468/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciado uniformes aos servidores do município.

INDICAÇÃO Nº 469/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita manutenção do playground das casas CDHU no Balneário Britânia.

INDICAÇÃO Nº 470/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja instalada iluminação pública na rua José de Anchieta no Balneário São Martinho.

INDICAÇÃO Nº 471/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita a aquisição de lixeiras e containers de lixo, para ser distribuído na região central do município.

INDICAÇÃO Nº 472/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja instalada uma estrutura de proteção no playground localizado na Orla do Balneário Adriana.

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA  10/08/2021;