Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga ALICIA MERIGHE ANDRADE, que neste último 27 de junho de 2021, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.

Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO aos donos de quiosques no município de Ilha Comprida;

REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que seja elaborado e informado à esta Casa de Leis um cronograma de manutenções gerais das ruas do município, contemplando serviços de tapa buracos, patrolagem, cascalhamento, roçagem, limpeza de valas, e outros.

SOLICITO INFORMAÇÕES DA EMPRESA TRANPEN, SOBRE A LINHA ILHA COMPRIDA X SOROCABA.

ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ouvido o Douto e soberano Plenário para que se aprovado for, informe a esta casa de leis:


1) Qual o valor que o município arrecadou no primeiro semestre de 2021 com estas taxas?
2) Tendo em vista que somente o município não vem dando conta de fazer a retirada destes materiais, e com isso a cidade fica prejudicada.

REQUEIRO que o chefe do executivo mande à esta casa de leis um projeto para regulamentar a locação de caçambas em nosso município, além de constar no projeto as sanções ao não cumprimento da referida lei.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR para que informe a esta Casa de Leis o que segue:
1- Quantos boxes foram construídos?
2- Se existe uma lista das pessoas que serão contempladas?
3- Se sim, quais são os critérios de escolha?
4- Qual o prazo para entrega dos boxes?
5- E que seja fornecido a está casa uma lista das pessoas que já tem a licença.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que nos informe os motivos que levam o atraso no tempo de atendimento e os prazos estourados da ouvidora municipal e SIC (Sistema de Informação ao Cidadão).