Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido amigo ANTONIO CÉSAR GOMES MARTINS, que no dia 26 de abril de 2021, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.

REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. PREFEITO MUNICIPAL para que nos encaminhe cópia do processo administrativo que originou o Alvará de Funcionamento da empresa RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA – EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 18.777.208/0001-87, com sede à Avenida Vereador Carlos Roberto de Paula, 200 – Balneário Redentor – Ilha Comprida/SP.

REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Eduardo Callera Pedrosa - Gerente da Agência Ambiental de Registro (CETESB) para que informe essa Casa de Leis se a empresa RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA – EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 18.777.208/0001-87, com sede à Avenida Vereador Carlos Roberto de Paula, 200 – Balneário Redentor – Ilha Comprida/SP, possui licença ambiental e cadastro para prestar serviços de destinação final de resíduos sólidos de construção civil e qual localidade é realizada a destinação final.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. PREFEITO MUNICIPAL para que nos encaminhe os seguintes documentos públicos:
1. Copia digital da gravação da sessão pública de licitação da Carta Convite nº 04/2021, oriundo do Processo Administrativo nº 020/2021, nos termos da Lei Municipal nº 1.710 de 26 de maio de 2020;
2. Cópia digital de todo o Processo Administrativo nº 020/2021, que gerou Carta Convite nº 04/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de locação de cavalo mecânico/prancha para o transporte de maquinário da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida.
3. Cópia digital da certidão de publicação no site da prefeitura, nos termos da Lei Municipal 1.392, com a data da referida publicação.

REQUER informações e providências quanto a instalação do Aparelho de Raio-X no Pronto Socorro.