Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2021 - 19:00
Encerramento: 09/02/2021 - 22:00



Lista de Presença na Sessão
ADOLFO / PTB
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: ANDRESSA CERONI / PL
Primeiro-Secretário: MILTINHO / PSDB
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 008/2021: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para Entidades Sem Fins Lucrativos, durante o Exercício de 2021.


PROJETO DE LEI Nº 009/2021: – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010/2021: – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011/2021: – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 012/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das Portarias de exoneração e nomeação dos servidores municipais no diário Oficial do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2021:  De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.721 de 17 de agosto de 2020, que declara situação de emergência e recuperação em virtude da erosão costeira o trecho entre o Balneário Araçá e Ponta da Praia e dá outras providências.

 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 081/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que aprecie a lei 13.935/2019, onde prevê a inclusão de Psicólogos (as) e Assistentes Sociais na Educação básica.

INDICAÇÃO Nº 082/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que sejam realizados os seguintes serviços no Boqueirão Sul: extensão de rede de energia elétrica, das ruas 4 e 6; manutenção das manilhas das ruas 4 e 8; troca de 3 luminárias das ruas 4 e 8.

INDICAÇÃO Nº 083/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de manutenção da Ponte da Barra do Capivaru, no Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 084/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja providenciado se possível, um motorista para ambulância no Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 085/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de Ilha Comprida, para que seja realizado, com urgência, o serviço de extensão de rede na Avenida Candapuí, nas proximidades do número 140, Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 086/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de limpeza da praia do Ubatuba até o Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 087/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja providenciado, se possível, um carro para atender os pacientes do Boqueirão Sul, em exames no Boqueirão Norte.

INDICAÇÃO Nº 088/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja instalada uma placa educativa referente ao Artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe som automotivo excessivo no Balneário Ubatuba, próximo ao Bar do Barros.

INDICAÇÃO Nº 089/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja realizado o serviço de cascalhamento e limpeza da vala na Rua Maria José Ventura,  Balneário Sarnambi, na extensão da Candapuí até o Mar Pequeno.

INDICAÇÃO Nº 090/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado de forma urgente a manutenção e zeladoria na Rua Cantareira - Balneário Leão de Iguape.

INDICAÇÃO Nº 091/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de limpeza de vala na Rua Venezuela, Balneário Araçá.

INDICAÇÃO Nº 092/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de acessibilidade para cadeirantes na entrada para praia, na Rua dos Cravos, Balneário Viareggio.

 INDICAÇÃO Nº 093/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de execução de duas faixas elevadas (lombo faixas) na Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia.

INDICAÇÃO Nº 094/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de execução de três faixas elevadas (lombo faixas) na Rua Santos Dumont, Balneário Samburá.

INDICAÇÃO Nº 095/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitos reparos a Rua Afonso Pena, próximo ao número 439, Balneário São Januário.

INDICAÇÃO Nº 096/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para  que seja realizado o serviço de patrolagem e roçagem, na avenida São Paulo, Balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 097/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que realize o serviço de patrolagem e nivelamento  da rua  na Rua José Pacheco dos Santos, altura do nº 2.930,  localizada no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 098/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas  formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de Reparo na Iluminação Pública nas Ruas Netuno e Mercúrio, localizadas no Balneário Mar e Sol.

INDICAÇÃO Nº 099/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitos reparos na estrutura da Ponte de Madeira localizada na Rua Adelaide - Balneário Viaréggio.

INDICAÇÃO Nº 100/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizada a manutenção da Rua Quatro localizada no Balneário City Mar.

INDICAÇÃO Nº 101/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja feita a manutenção no asfalto na Av. Beira Mar no Balneário Sete de Setembro.

INDICAÇÃO Nº 102/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizado o serviço de roçagem na Av. Beira Mar, Balneário Jardim Portugal.

INDICAÇÃO Nº 103/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizado o serviço de roçagem na Rua Tancredo Neves, localizada no Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 104/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizada a manutenção da sinalização horizontal em nosso município, nas principais vias de acesso, em especial na rotatória da Copacabana com a Candapuí.

INDICAÇÃO Nº 105/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizada a manutenção da luminária na Rua Dona Emília, altura do número 420, localizada no Balneário Bermudas.

INDICAÇÃO Nº 106/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja feita remoção da placa, que se encontra em estado de decomposição, na esquina da Rua Petrópolis, localizada no Balneário Claudia Mara.

INDICAÇÃO Nº 107/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizada a manutenção da luminária na Av. Beira Mar, esquina com a Rua Bom Jesus de Iguape, localizada no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 108/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja realizado o serviço de roçagem e patrolagem em todo o balneário City Mar.

INDICAÇÃO Nº 109/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que realize o serviço de patrolagem na Rua Rainha Elizabeth, localizada no Balneário Vila Real.

INDICAÇÃO Nº 110/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de execução de quatro faixas elevadas (lombo faixas) na rua Rui Barbosa, Balneário São Martinho.

INDICAÇÃO Nº 111/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões Junto Ao Departamento Competente, Com Urgência, para que seja criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar E Nutrional – COMSEA no Município de Ilha Comprida.

 

Diversos:

OFÍCIO 042/2021 MPSP –  Informa posse do Promotor de Justiça de Iguape.

OFÍCIO 001/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA –  Comunica composição da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022.

OFÍCIO 003/2021 DEINTER 6-SANTOS –  Encaminha Parabenização à nova Presdidente da CMIC.

 

Ocorrências do Expediente:

Votação da ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA  02/02/2021




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 2 de 2021
Autores: ADOLFO, ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 153
MOÇÃO DE PESAR, Aos familiares dos saudosos e queridos amigos JOSÉ COYADO GIMENES, e BERENICE BRITO COYADO, que nos dias 02 de janeiro de 2021, e 22 de janeiro de 2021, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
2 - Moção nº 3 de 2021
Autores: ADOLFO, ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 166
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga SIRLENE LESSIA BARBOSA, que no dia 04 de fevereiro de 2021, certamente pela vontade de “DEUS,” deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
3 - Moção nº 4 de 2021
Autores: DANIEL RAMOS, ADOLFO, ANDRESSA CERONI, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 177
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga ANGELINA SERAFINA DE MATOS, que neste último dia 05 de Fevereiro, certamente pela vontade de “DEUS” deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
4 - Moção nº 5 de 2021
Autores: DANIEL RAMOS, ADOLFO, ANDRESSA CERONI, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 194
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido amigo PEDRO MARCIANO DIAS, que neste último dia 23 de Janeiro, certamente pela vontade de “DEUS” deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
5 - Requerimento nº 4 de 2021
Autor: DANIEL RAMOS
Número de Protocolo: 196
REQUEIRO, nas formalidades regimentais: 1. Quais motivos não foram concluídos os serviços no Balneário Adriana? 2. Tem previsão de termino para as benfeitorias nas ruas indicadas?
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 5 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 197
REQUEIRO nas formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se o DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA para que encaminhe à esta Casa de Leis a relação de todas as contratações e exonerações de servidores municipais realizadas entre 15 de novembro de 2020 e a presente data.
Rejeitado
7 - Requerimento nº 6 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 198
REQUEIRO nas formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se o DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e o DD. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO para que informe à esta Casa de Leis se as obras de infraestrutura turística na Orla do Mar Pequeno, sob o convênio n° 124/2019, possuem algum impedimento de continuação, bem como, realizem uma vistoria para averiguar a qualidade dos materiais utilizados na respectivas obra.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 199
REQUEIRO nas formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se o DD. SR. BENEDITO BRAGA – DIRETOR PRESIDENTE DA SABESP para que informe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual prazo previsto para início das obras de execução de uma rede de distribuição para implantação do SAA (Sistema de Abastecimento de Água) do Boqueirão Sul em Ilha Comprida; 2. Qual o valor total da obra e prazo de conclusão após o seu início; 3. Qual o motivo da paralisação do respectivo processo de licitação da obra citada, conforme o processo RR 1.857/2020;
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: ADOLFO
Número de Protocolo: 200
Requeiro nos termos dos artigos 72 e 73 do Regimento Interno da Casa, a constituição de uma Comissão Especial, composta por três Vereadores, com objetivo de acompanhar dentro do prazo de 90 dias, sujeito a prorrogação, todas as ações de combate à pandemia de Covid19 (corona vírus), empreendidas no Município de Ilha Comprida, inclusive com acompanhamento do plano de vacinação.
Retirada de Pauta

Obs.: Matéria retirada de pauta atendendo a Requerimento Verbal do Autor.
10 - Requerimento nº 9 de 2021
Autor: ADOLFO
Número de Protocolo: 201
Requeiro nos termos dos artigos 72 e 73 do Regimento Interno da Casa, a constituição de uma Comissão Especial, composta por três Vereadores, com objetivo de acompanhar dentro do prazo de 90 dias, sujeito a prorrogação, todas as ações da distribuição dos kits alimentação no período de combate à pandemia de Covid19 (corona vírus), empreendidas no Município de Ilha Comprida.
Retirada de Pauta

Obs.: Matéria retirada de pauta atendendo a Requerimento Verbal do Autor.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DANIEL RAMOS
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=03953

2 - EMERSON GRYLLO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=04326

4 - IVAN HELENO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=04885

5 - MILTINHO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=05560

7 - ROGERINHO DI REVITTI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=05825

8 - ADOLFO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=06790

9 - ANDRESSA CERONI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/175583704359845/?t=07734




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADOLFO / PTB
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 129
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 130
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 131
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 135
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.


Obs.: Parecer pela apresentação de Substitutivo 001 ao PL 008/2021
Matéria lida

Obs.: Parecer pela apresentação de Substitutivo 001 ao PL 008/2021
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 173
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 175
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 204
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.721 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E PONTA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
8 - Substitutivo nº 2 de 2021
Autores: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 206
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 174
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 2 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



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