Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 608
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 494/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 1 |
Veto Parcial ou Total nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 636
Turno: Único
Texto original
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Veto Total aposto ao Projeto e Lei 052/2020, que autoriza a concessão de isenção da taxa de alvará no ano de 2020, aos taxistas devidamente regulamentados no município de Ilha Comprida, como medida de apoio emergencial a esses profissionais liberais, afetados pela pandemia da Covid-19. - - |
Aprovado por maioria qualificada |