1 - Substitutivo nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Comissões Competentes - COMPET
Número de Protocolo: 609
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM TABELA DA LEI Nº 803 DE 03 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Turno: Único
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 635
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 634
|
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
|
Aprovada por maioria absoluta
|