Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 37/2020, que dispõe sobre a alteração dos anexos III e IV da Lei nº 1623, de 13 de setembro de 2019 (reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 38/2020, que autoriza o chefe do poder executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 39/2020, que autoriza o chefe do poder executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 28/2020: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada - Institui a Ficha Limpa para nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito da administração pública do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040/2020: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza – Dispõe sobre a isenção de IPTU aos moradores da Ponta da Praia, inserida em Zona de Proteção Especial e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 096/2020: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de promover estudos e correspondente  Projeto de Lei que permita aos proprietários residentes de imóveis da Ponta da Praia, atingidos ou a serem atingidos pelo reflexo do avanço do mar, receberem da Prefeitura um novo lote, em local onde não se faça sentir os efeitos da maré para edificar suas residências. Indica ainda que o Executivo promova tratativas junto ao Governo Federal e à Caixa Econômica Federal, visando facilitar o financiamento das novas moradias  aos que receberem um imóvel da Prefeitura nas condições preceituadas nesta Indicação.

INDICAÇÃO Nº 097/2020:De autoria do Vereador Fabio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, COM URGÊNCIA, no sentido de que seja realizado o serviço de Manutenção da Iluminação Pública da Avenida Mares do Sul, da Avenida Beira Mar até a altura do número 205.

INDICAÇÃO Nº 098/2020:De autoria do Vereador Fabio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de que seja realizado o serviço de reparo asfáltico, na altura do número 17.808 da Avenida Beira Mar, no Balneário Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 099/2020:De autoria do Vereador Fabio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de que seja realizado o serviço de limpeza de vala na rua Atlântica, no Balneário Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 100/2020: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, no sentido de que seja aberto, de forma URGENTE, acesso entre a Avenida Henrique Romano no Araçá e o Balneário Ponta da Praia.

INDICAÇÃO Nº 101/2020: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, no sentido de que seja seja realizada remoção dos escombros das casas destruídas na Ponta da Praia. Peço URGÊNCIA na resolução deste problema, uma vez que o local oferece grande risco aos frequentadores, além da depreciação paisagística causada pelo aspecto de ruína e abandono daquele ponto da praia.

INDICAÇÃO Nº 102/2020: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, no sentido de que seja realizada a recuperação da faixa de Praia nas proximidades dos quiosques instalados no Boqueirão Norte e Pedrinhas, que ficaram prejudicados após a forte ressaca da maré na última semana.