Resumo (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2020 - 19:00
Encerramento: 03/03/2020 - 20:30



Lista de Presença na Sessão
ALEMÃO / PSB
ANDRESSA CERONI / SD
DANIEL RAMOS / PDT
FABIANO PEREIRA / PATRI
FABIO TONON / PP
MIG / PTB
MOZART SILVESTRE / REDE
OSVALDINHO / PSDB
ROBERTO FRAJOLA / Sem partido






Mesa Diretora
Presidente: FABIANO PEREIRA / PATRI
Primeiro-Secretário: DANIEL RAMOS / PDT
Segundo-Secretário: OSVALDINHO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO  DE  LEI Nº 026/2020: dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 803, de 03 de março de 2010 e seus anexos e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 027/2020: De autoria do vereador Fabio Rogério Tonon, estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão ou caderneta de saúde no ato de matrícula na rede municipal de educação e dá outras providências.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 049/2020: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, COM URGÊNCIA, no sentido de que, enquanto não sejam construídos ou instalados novos Pontos de Ônibus no município, seja obrigatório o Embarque e Desembarque dos usuários do Transporte Público Municipal em qualquer lugar do trajeto da linha, sendo o mais próximo do seu destino.

INDICAÇÃO Nº 050/2020: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido que sejam incluídos na grade de cursos gratuitos ofertados pelo município anualmente, cursos de qualificação para comerciários e de suporte aos comércios.

INDICAÇÃO Nº 051/2020: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, no sentido que seja elaborado e posteriormente enviado à esta Casa, uma proposta para desenvolvimento de programa de estímulo a Agricultura Familiar, a Pesca Artesanal e a Economia Solidária.

INDICAÇÃO Nº 052/2020: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, no sentido que seja desenvolvido e enviado a esta Casa, um programa de concessão de incentivos para novos empreendimentos e/ou negócios geradores de emprego, trabalho e renda, que se instalem na região sul do município, principalmente no trecho a partir do balneário City Mar ao balneário Praia do Castelo.

INDICAÇÃO Nº 053/2020: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize a retirada de entulhos e aterro na Alameda das Papoulas, nº 125, localizado no Balneário Yemar.

INDICAÇÃO Nº 054/2020: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize a roçagem na Rua Igarapé, localizada no Balneário Porto Velho.

INDICAÇÃO Nº 055/2020: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize a roçagem na Rua Jose Pacheco dos Santos, 1.405, localizada no Balneário Monte Carlo (Carabanas).

INDICAÇÃO Nº 056/2020: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize patrolagem na Rua Saturno, localizada no Balneário Mar e Sol.

INDICAÇÃO Nº 057/2020: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto ao Departamento Competente, para que realize patrolagem e cascalhamento nas Ruas Castro Alves, Olavo Bilac e Fernando Sabino, localizadas no Balneário Maria de Lourdes.

INDICAÇÃO Nº 058/2020: De autoria do Vereador Osvaldo Teixeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de que seja realizada a Instalação de 3 (três) luminárias na Alameda das Magnólias - Balneário Yemar.

INDICAÇÃO Nº 059/2020: De autoria do Vereador Osvaldo Teixeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de que seja avaliada a possibilidade de ser efetuada a instalação de uma área de lazer, com campo Society, no Balneário de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 060/2020: De autoria do Vereador Osvaldo Teixeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido de que seja avaliada a possibilidade de ser efetuada a instalação de placas de sinalização de ruas, no Balneário de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 061/2020: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  a necessidade de instalação de uma lombada na Av. Copacabana na altura do número 66.

INDICAÇÃO Nº 062/2020: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, COM URGÊNCIA, no sentido de que seja realizado o serviço de limpeza de vala na Avenida Copacabana, número 1950, próximo à viela





Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 10 de 2020
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 211
Requer informações sobre concessão de incorporações salariais em contrariedade a legislação vigente.
Rejeitado



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEMÃO / PSB
ANDRESSA CERONI / SD
DANIEL RAMOS / PDT
FABIANO PEREIRA / PATRI
FABIO TONON / PP
MIG / PTB
MOZART SILVESTRE / REDE
OSVALDINHO / PSDB
ROBERTO FRAJOLA / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 194
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRIDA AO SENHOR BENEDITO APOLÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade



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