1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 19
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Dispões sobre a criação do Cadastro de Protetores e Cuidadores Animais em Ilha Comprida
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 20
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Cria a contribuição voluntária anexa ao IPTU destinada ao Fundo Municipal de Proteção Animal de Ilha Comprida
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 56
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Dispões sobre a obrigatoriedade de ponto eletrônico para controle de frequência dos médicos do sistema municipal de saúde e dá outras providências.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 432063
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 432045
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Denomina Logradouro Público de Rua João Izidio, no Balneário Campos do Araçá no município de Ilha Comprida - SP
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Aprovada por unanimidade
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