Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre a obrigatoriedade de ponto eletrônico para controle de frequência dos médicos do sistema municipal de saúde e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 432063
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: FABIANO PEREIRA
Protocolo: 432045
Turno: Único
Texto original
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Denomina Logradouro Público de Rua João Izidio, no Balneário Campos do Araçá no município de Ilha Comprida - SP - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre a criação do Cadastro de Protetores e Cuidadores Animais em Ilha Comprida - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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Cria a contribuição voluntária anexa ao IPTU destinada ao Fundo Municipal de Proteção Animal de Ilha Comprida - - |
Aprovada por maioria absoluta |