Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2020/8/retificacao_decreto_pmic_996_20.pdf da norma Decreto Executivo nº 996, de 20 de maio de 2020 (Decreto Executivo nº 996, de 20 de maio de 2020)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Retificação do Decreto PMIC 996/20.
Norma Juridica
Decreto Executivo nº 996, de 20 de maio de 2020