Lei Municipal nº 1.486, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1486
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica