Lei Municipal nº 1.453, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1453
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A EXPOSIÇÃO DOS ARTESÃOS EM PRAÇAS PÚBLICAS E DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUAS EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador ROBERTO FRAJOLA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica