Lei Municipal nº 2.443, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2443
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 2030
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO E LOCAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Ver. Miltinho)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica