Lei Municipal nº 2.426, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2426
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1964
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica