Lei Municipal nº 2.419, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2419
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1955
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.779, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica