Lei Municipal nº 2.394, de 29 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2394

Ano

2025

Data

29/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/11/2025

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1892

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
  • Obras e Engenharias

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Anexos Norma Jurídica