Lei Municipal nº 2.390, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2390
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1892
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ATUAM NA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica