Lei Municipal nº 2.379, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2379
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1855
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica