Resolução CMIC nº 285, de 14 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução CMIC

Número

285

Ano

2025

Data

14/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/08/2025

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1784

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 278 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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