Lei Municipal nº 2.216, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2216
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1511
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2025)
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.311, de 16 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.330, de 22 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica