Lei Municipal nº 2.206, de 09 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2206
Ano
2024
Data
09/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1488
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica