Lei Municipal nº 2.199, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2199
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1481
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica