Decreto Legislativo nº 221, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
221
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1467
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamentos de Contas
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Anexos Norma Jurídica