Lei Municipal nº 2.198, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2198
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1453
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Quadro de Pessoal e Servidores
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica