Lei Municipal nº 2.192, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2192
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1407
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA O COMBATE À TRANSMISSÃO DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA. (Autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira)
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica