Lei Municipal nº 2.158, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2158
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1337
Data Fim Vigência
08/04/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 1.270/2015, ALTERANDO SEU ART. 2º, QUANTO AO VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni e dos Nobres Vereadores Daniel da Silveira Ramos, Emerson Gryllo Rodrigues, Fabiano da Silva Pereira, Fábio Rogério Tonon, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos e Rogério Lopes Revitti)
Indexação
07
Observação
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2100630-93.2024.8.26.0000.
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 08 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 08 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica