Lei Municipal nº 2.158, de 08 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2158

Ano

2024

Data

08/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/04/2024

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1337

Data Fim Vigência

08/04/2024

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI Nº 1.270/2015, ALTERANDO SEU ART. 2º, QUANTO AO VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni e dos Nobres Vereadores Daniel da Silveira Ramos, Emerson Gryllo Rodrigues, Fabiano da Silva Pereira, Fábio Rogério Tonon, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos e Rogério Lopes Revitti)

Indexação

07

Observação

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2100630-93.2024.8.26.0000.

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores


 

Anexos Norma Jurídica