Lei Municipal nº 2.157, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2157
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1335
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REVOGA A LEI Nº 1582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Quadro de Pessoal e Servidores
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica