Lei Municipal nº 2.148, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2148
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, O PROGRAMA ILHA COMPRIDA COM ELAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica